CDS-PP VOTOU CONTRA ORÇAMENTO E PLANO PLURIANUAL PARA 2012

O Grupo parlamentar do CDS-PP de Mondim de Basto votou contra a proposta de Orçamento, Mapa de pessoal e Plano plurianual de Investimentos para 2012, dado que o documento não apresenta uma estratégia para o Concelho de Mondim de Basto. Além do mais, rejeita passar um cheque em branco ao executivo socialista. Na apreciação e votação do documento, realizada em 16 de Dezembro, tornou-se claro que este não responde aos problemas com que o Concelho se confronta e as necessidades das populações, mormente as freguesias que são tratadas de forma discricionária.

É público que a autarquia mondinense está altamente endividada, sendo aliás a 2ª mais endividada do país. Ora é a partir desta realidade que o respectivo Plano e Orçamento para 2012 deveria ter sido pensado e construído.

Acresce ainda realçar que a dívida herdada no início do mandato, em 2009 atingia um valor de 19 milhões de euros e, agora, aquando da apresentação deste orçamento, apresenta um valor de vinte milhões, já denunciados pelo CDS-PP no Relatório e Contas de 2010. Assim, contrariamente ao invocado, a dívida da autarquia tem vindo a aumentar por responsabilidade deste executivo, apontando-se que se irá cifrar acima dos vinte milhões de euros, como se irá constatar no Relatório e Contas, que será apresentado em Abril de 2012. Desta forma, o peso da dívida da autarquia não pode ser assacado apenas a uma herança do passado, na medida em que o actual executivo durante o seu mandato de dois anos já contribuiu com 1 milhão de euros.

Contrariamente ao que se esperava com a mudança política operada nas eleições autárquicas e à crise económica que atingiu o país, este orçamento não incorpora estas duas realidades, que deveriam visar uma redução efetiva da despesa corrente.

Com efeito, neste orçamento, recorre-se a mesma estratégia do executivo anterior, que muito foi criticado pelo PS na oposição, ao empolamento para legitimar gastos que se pretendem realizar a partir de uma receita que se duvida ser possível arrecadar. A título de exemplo recorre-se à venda de património, concretamente a Casa da Igreja e a venda das Escolas primárias. Em ambas a situações foram já realizados concursos públicos que não se concretizaram, tendo que promover novos concursos públicos à luz da realidade económica atual, que trará valores muito inferiores aos previstos em orçamento.

Outro dado deveras importante, é a incerteza que reina quanto ao licenciamento e garantia de pagamento EDP, face ao contratualizado com o município, ainda que tal já esteja previsto no orçamento, como tábua de salvação.

Lamentamos que as grandes Opções do Plano versem quase em exclusivo o centro da Vila, relegando para o esquecimento o desenvolvimento das freguesias e, naturalmente, a coesão do Concelho, revelando falta de estratégia e incapacidade em gerar projetos estruturantes que tragam dinâmica e um desenvolvimento virado para os grandes recursos que possui: o turismo, a floresta e o granito.

Este não é o nosso Orçamento. Daí que não nos compromete. O nosso seria objetivo, realista e contemplaria o Concelho na sua totalidade.

Os Deputados Municipais do CDS – PP de Mondim de Basto